MATRIZ COMPARATIVA SOCIETÁRIA
Comparador de Formatos: MEI vs EI vs SLU vs LTDA
Entenda por que a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é o formato padrão do empreendedor moderno individual e por que o antigo Empresário Individual (EI) é uma armadilha patrimonial perigosa.
| Critério | MEI | Empresário Individual (EI) | SLU (Recomendada) | LTDA Tradicional |
|---|---|---|---|---|
| Código CONCLA / IBGE | 213-5 (com opção SIMEI) | 213-5 | 206-2 | 206-2 |
| Blindagem dos Bens Pessoais | Inexistente Bens pessoais respondem por dívidas. | CRÍTICO: Inexistente Confusão patrimonial automática perante o Código Civil. | MÁXIMA Separação total de bens pessoais garantida pelo Art. 1.052 do CC. | MÁXIMA Responsabilidade limitada às quotas integralizadas. |
| Limite de Faturamento Anual | R$ 81.000,00 (~ R$ 6.750/mês) | Até R$ 4,8 Milhões (Simples Nacional) | Até R$ 4,8 Milhões (Simples) ou Lucro Presumido | Até R$ 4,8 Milhões (Simples) ou Lucro Presumido |
| Sócios Necessários | Apenas 1 (vedado sócios) | Apenas 1 titular | Apenas 1 titular (100% individual) | 2 ou mais sócios |
| Exigência de Capital Social | Zero exigência | Livre (qualquer valor) | Livre (Pode começar com R$ 1.000,00) | Livre |
| Atividades Intelectuais / TI | Vedado Proibido para programadores, médicos, consultores. | Permitido, porém perigoso. | Permitido Ideal para qualquer atividade intelectual ou comercial. | Permitido |
| Veredito da ValidaEmpresa | Válido apenas para comércio/serviços muito pequenos que se enquadrem estritamente na lista de ocupações permitidas. | PEGADINHA: Fuja do Empresário Individual! Não há motivo para arriscar sua casa e carro quando a SLU existe sem custos adicionais. | ESCOLHA NÚMERO 1: O padrão ouro do direito empresarial brasileiro para profissionais autônomos e empreendedores individuais. | Formato padrão indispensável sempre que houver 2 ou mais pessoas no negócio. |